Curso de pós-graduação com foco prático, temas atuais e professores renomados.
INÍCIO: 10 de Julho de 2026
COORDENADOR: ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA
Carga Horária Total:
20 horas
O cenário político-eleitoral exige dos profissionais do Direito uma atuação cirúrgica, ágil e profundamente atualizada. As constantes mutações jurisprudenciais e as novas resoluções transformam o contencioso eleitoral em um campo dinâmico, onde o erro de um prazo ou a má compreensão de um rito procedimental podem custar a viabilidade de uma candidatura ou o rumo de uma campanha.
Este curso de atualização foi estruturado especificamente para enfrentar os desafios mais críticos e imediatos do período eleitoral: o Registro de Candidaturas e a Propaganda Eleitoral.
Por que este curso é indispensável?
Para a Advocacia Eleitoral: Durante o período crítico das eleições, os prazos são contados em dias — ou até em horas. Dominar o rito da AIRC (Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura), saber blindar o DRAP do partido e ter a técnica para propor representações por propaganda irregular (especialmente envolvendo Inteligência Artificial e deepfakes) são os diferenciais que separam o advogado generalista do verdadeiro especialista de bastidor e de tribunal.
Para Membros e Servidores da Justiça Eleitoral: O curso oferece uma visão linear e simétrica dos procedimentos, facilitando a compreensão das estratégias das partes. Isso se traduz em maior celeridade na análise dos processos cartorários, na instrução de relatórios e no suporte à tomada de decisões magistrais sob a pressão do calendário eleitoral.
Para Pré-candidatos, Dirigentes Partidários e Assessores: Compreender as regras do jogo antes que ele comece é a melhor estratégia de prevenção de riscos. Evitar condutas vedadas e garantir o cumprimento estrito das cotas de gênero são medidas vitais para a sobrevivência de qualquer projeto político.
Prof. Alessandro Costa
Professor Responsável
Alessandro Costa, Especialista em Direito Eleitoral e Mestre em Ciência Política, com experiência em consultoria jurídica e análise de processos eleitorais. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/2981429187515891
Dinâmica e Formato das Aulas
Pensando na rotina intensa dos profissionais da área, o curso foi desenhado para aliar a flexibilidade do ambiente virtual à riqueza da interação em tempo real:
Formato: Remoto e síncrono (ao vivo via plataforma digital), permitindo debates diretos, esclarecimento de dúvidas e oficinas práticas interativas.
Dias e Horários: Toda sexta-feira, das 19:30 às 21:30. O fechamento ideal da semana para absorver conhecimento prático e aplicável.
Aulas Gravadas: Perdeu algum encontro ou quer revisar os detalhes da elaboração de uma peça processual? Fique tranquilo. Todas as aulas serão gravadas e disponibilizadas em nossa plataforma para que você possa revisitá-las quando e quantas vezes quiser ao longo do curso.
Estrutura e Cronograma das Aulas
Módulo I: Registro de Candidaturas (10 horas)
Aula 1: Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
Conteúdo: Requisitos constitucionais de elegibilidade (idade mínima, domicílio eleitoral, filiação partidária). Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades) e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Abordagem: Análise de casos complexos de desincompatibilização (prazos para afastamento de cargos públicos).
Aula 2: Convenções Partidárias e a Formação do DRAP
Conteúdo: Escolha de candidatos e deliberações sobre coligações (majoritárias) e federações (proporcionais). O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Cota de gênero (mínimo de 30% por gênero) e suas implicações práticas após as decisões recentes do TSE.
Aula 3: O Rito do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)
Conteúdo: Documentação obrigatória (certidões criminais, propostas de governo, declaração de bens). O preenchimento do sistema CANDex. O processamento do registro pelo tribunal/juízo eleitoral e a fase de edital para conhecimento público.
Aula 4: Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) – Teoria e Rito
Conteúdo: Legitimidade ativa (quem pode impugnar: partidos, coligações, federações e Ministério Público Eleitoral). Prazos peremptórios (5 dias). Fundamentos jurídicos da AIRC. O papel do cidadão comum (notícia de inelegibilidade).
Aula 5: Oficina Prática de Registro e Impugnações
Conteúdo: Simulação prática. Análise de edital de registro publicado, identificação de vícios e elaboração de minuta de AIRC. Análise de contestação e produção de provas no rito da LC 64/90.
Módulo II: Propaganda Eleitoral (10 horas)
Aula 6: Regras Gerais e Propaganda na Internet (Redes Sociais e IA)
Conteúdo: O que é permitido e o que é proibido na pré-campanha e na campanha. Regras específicas para redes sociais, impulsionamento de conteúdo e ferramentas de busca. Uso de Inteligência Artificial, deepfakes e a responsabilidade das plataformas.
Aula 7: Propaganda de Rua, Mídia Tradicional e Condutas Vedadas
Conteúdo: Regras para comícios, carreatas, carros de som, distribuição de folhetos e bandeiras. Propaganda no rádio e na TV (Horário Eleitoral Gratuito). Diferenciação entre propaganda irregular e condutas vedadas aos agentes públicos (Lei 9.504/97).
Aula 8: Ritos de Procedimentos: As Representações Eleitorais
Conteúdo: O rito do art. 96 da Lei das Eleições. O Poder de Polícia do Juiz Eleitoral (remoção de propaganda irregular ex officio vs. provocação). Pedidos de liminar (tutela de urgência) para remoção de conteúdo ou cessação de conduta. O rito do Direito de Resposta.
Aula 9: Prática de Petições: Peça Inicial de Representação e Direito de Resposta
Conteúdo: Como estruturar uma petição inicial de representação por propaganda irregular. Técnicas de captação e preservação de provas digitais (atas notariais, prints, preservação de URLs e metadados). Formulação dos pedidos liminares e de mérito (multas).
Aula 10: Prática de Defesa e Recursos Eleitorais em Propaganda
Conteúdo: Estratégia de defesa (Contestação) em representações: alegações de perda de objeto, ausência de prévio conhecimento e liberdade de expressão. Prazos recursais sumaríssimos no período eleitoral (24h a 3 dias, dependendo do rito).
Coordenador do curso: Alessandro Costa, Mestre em Ciência Política e Especialista em Direito Eleitoral
A ATAME é uma sigla – Assessoria Técnica em Administração Municipal e Eventos,fundada em Cuiabá em 1995. Inicialmente com Cursos de pós-graduação em parceria com Diversas Universidades renomadas do país. Com Sede em Brasília desde 2001
Sim, Faculdade ATAME, código e-MEC nº 19281, recredenciada pela Portaria MEC nº 2.070, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229 de 04 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 84, está em conformidade com os preceitos da Resolução CNE/CES Nº 1, de 06 de abril de 2018, publicada no DOU nº 67, de 09 de abril de 2018, Seção 1, Página 43, alterada pela Resolução CNE/CES Nº 4, de 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, Página 15.
Não, não temos no momento
A Pós-graduação lato sensu é mais voltada para o mercado de trabalho, como, por exemplo, as especializações e os MBS. Já os Cursos Scricto sensu são destinados aos programas de mestrados e Doutorados , atuando, portanto, na área acadêmica, desenvolvendo pesquisas que vão contribuir para o campo de estudo e dando aos alunos um título de Mestre ou Doutor.
Caso o aluno não tiver nenhuma pendência, o prazo é de 30 dias, após o termino
De acordo com as normas do MEC, o aluno pode ter 25% de falta
Não, não tem essa possibilidade.
Sim, as aulas ficam gravadas e disponibilizadas na plataforma
A plataforma é a GOOGLE MEET
Pode iniciar fazendo as disciplinas como curso de extensão a princípio, após o termino da graduação e quando tiver o certificação em mãos pode–se trocar o contrato de extensão para o curso de Pós-graduação.
Pode! Inclusive, essa diferença de escolha entre a Pós e a Graduação é muito realizada, pois, em muitos casos, amplia as possibilidades do profissional atuar em áreas distintas, o que aumenta as oportunidades no mercado competitivo de trabalho. Quando se fala em Direito, uma pessoa de outra área pode realizar a especialização , porém, não pode atuar como advogado, porque, para isso, é necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Trata-se de uma norma técnica da administração pública que, apesar de não ser lei, tem poder regulamentar sobre um tema específico de uma área. O documento em questão é a resolução CNE/CES 01 de 06/04/2018 que tornou a pós-graduação sem TCC permitida nos cursos lato-sensu. No Caso se optar em fazer o TCC, é cobrado uma Taxa direto com a Secretaria Acadêmica
De acordo com cada professor, Trabalho em grupo, individual ou por participação.
Sim, favor entrar em contato com Júnior: 61-98203-5334
Departamento Financeiro: Falar com Leide: 6199835-6940 / financeiro.df@atamecorp.com.br
Suporte EAD: Falar com Christian: 61 99269-4452
Acadêmico: Falar com Dalliana: 61 99277-7064
FALE CONOSCO: Entrar em contato: 61 99267-8835
OUVIDORIA: Entrar em contato: 61 99277-4715 / ouvidoria@atamecorp.com.br
SECRETARIA: Entrar em contato: 61 99277-7064
GRADUAÇÃO: graduacao@atamecorp.com.br
PÓS-GRADUAÇÃO: secretaria.df@atamecorp.com.br
Diretoria: Falar com Rose ou Aneli:
Rose: 61 99267-8835
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Ao escolher a ATAME Brasilia/DF, você não estará apenas investindo em educação, mas também na construção de um caminho sólido rumo ao sucesso profissional.
Credenciamento EaD pela portaria n°548, de 18/06/2020, publicado no DOU em 19/06/2020
Recredenciada pela Portaria MEC n° 2.070, de 1°/12/2023, DOU n° 229 de 04/12/2023, Seção 1, P. 84.
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